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Author name: Dr. Luis Albert

Consumidora deve ser indenizada por comprar TV com defeito e não conseguir solução do problema.

Foi mantida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenação da fabricante a indenizar por danos morais e materiais uma consumidora devido a um defeito apresentado em um aparelho de televisão adquirido. Segundo os autos do processo (0801062-78.2019.8.15.0391), após seis meses de uso o produto apresentou uma mancha escura, que se …

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Banco indenizará por manter nome indevidamente em cadastro de devedor

Banco deverá indenizar em R$ 10 mil mulher que teve seu nome registrado no cadastro de inadimplentes devido a empréstimo fraudulento. A decisão é do juiz de Direito Luís Fernando Cardinale Opdebeeck, da 2ª vara Cível de Santo André/SP. A vítima ajuizou a ação contra o banco alegando que não firmou nenhum empréstimo, o que …

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Entidades alertam consumidores para evitar golpes nas compras de final de ano.

As buscas por presentes para o Natal e as confraternizações de final de ano são grandes estímulos para a economia, que aposta em inúmeras vantagens e ofertas para atrair os consumidores seja nas lojas físicas ou no e-commerce. No entanto, a euforia do momento deve vir acompanhada de cautela para que se evite cair em …

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Loja de colchões é condenada a trocar produto e pagar dano moral.

O hospital foi condenado a indenizar os familiares de uma paciente por exigir pagamento de caução para realizar internação. Ao manter a condenação, a 4ª Turma Cível do TJDFT observou que a cobrança é ilegal e é vedada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Narram os autores que a familiar foi encaminhada ao …

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Conheça os direitos do consumidor para a troca de presentes de Natal.

Presente é sinônimo de satisfação garantida? Depende. Às vezes somos presenteados com um livro repetido ou uma roupa em tamanho que não serve. E o que fazer nessas situações? A resposta varia conforme o motivo da troca, as regras da loja onde o item foi adquirido e também do que prevê o Código de Defesa …

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Operadora terá de indenizar consumidor que passou o Natal sem energia.

Um consumidor que ficou sem energia elétrica por quase 30 horas, na véspera de Natal, deve receber o pagamento de R$ 2 mil em indenização por danos morais. A decisão foi da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que entendeu que a ação contra a distribuidora de Energia, ganha contornos mais graves, …

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Hospital é condenado por exigir caução para realizar atendimento médico.

O hospital foi condenado a indenizar os familiares de uma paciente por exigir pagamento de caução para realizar internação. Ao manter a condenação, a 4ª Turma Cível do TJDFT observou que a cobrança é ilegal e é vedada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Narram os autores que a familiar foi encaminhada ao …

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Oportunidade: Feirão Serasa limpa nome é prorrogado. Veja como funciona.

O Feirão Serasa Limpa Nome foi prorrogado até o dia 23 de dezembro. Os participantes poderão pagar as dívidas via PIX e ter descontos de até 99% no valor dos débitos. As empresas de telecomunicação (32%), securitizadoras (28%) e varejo (15%) lideraram o ranking de acordos fechados. A maioria dos acordos foi realizada por consumidores …

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Estou sofrendo desconto de um empréstimo que não fiz!

Quando um consumidor, ao analisar seu extrato bancário ou seu contracheque, percebe que está sofrendo um desconto de um empréstimo que não reconhece, acaba se assustando. Sabemos que essa situação causa muita indignação, e até mesmo, o sentimento de culpa na vítima. Um dos primeiros passos que você precisa tomar é entrar em contato com …

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Qual é o prazo máximo que um produto pode ficar na assistência técnica para consertar?

Você com certeza conhece alguém que comprou um produto e, quando ainda estava na garantir, ele parou de funcionar, sendo preciso enviá-lo à assistência técnica. Nós sabemos que a burocracia, por vezes, é grande, mas o pior é a demora que o produto fica para consertar, em certos casos se passando meses. Entretanto, graças ao …

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